Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.
| Entrada | 25/09/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | - |
89ª Sessão Ordinária
Expediente
30/09/2025 às 14:00
36ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
25/11/2025 às 10:00
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/05/2026 às 11:15
13ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/05/2026 às 11:15
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 11:00
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 11:00
7ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
11/08/2026 às 11:00