PL./0704/2025

Institui a Política Estadual de Cuidados Paliativos - PNCP no âmbito do Sistema Único de Saúde - SUS.

Entrada 25/09/2025
Autoria
  • Deputado Padre Pedro Baldissera
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -

  • Emenda Nº 1 de Deputado Padre Pedro Baldissera

    Modificativa

    24/04/2026

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  • Emenda Nº 2 de Deputado Volnei Weber

    Substitutiva Global

    26/05/2026

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