Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, e à Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, sugerindo a realização de estudos técnicos visando estabelecer subsídios às políticas públicas de gestão destinadas ao correto manejo da bacia hidrográfica, objetivando a preservação do ecossistema de toda a região do Vale do Itapocú.
| Entrada | 19/02/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Lunelli |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
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