Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Proteção e Defesa Civil, e à Presidente do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina, sugerindo a realização de estudos técnicos visando estabelecer subsídios às políticas públicas de gestão destinadas ao correto manejo da bacia hidrográfica, objetivando a preservação do ecossistema de toda a região do Vale do Itapocú.
Entrada | 19/02/2024 |
---|---|
Autor | Deputado Lunelli |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
Informações | - |
Processo aguardando distribuição.