Altera o art. 34 e acresce o Anexo XIV-D à Lei Complementar nº 668, de 2015, que dispõe sobre o Quadro de Pessoal do Magistério Público Estadual, instituído pela Lei Complementar nº 1.139, de 1992, e estabelece outras providências.
| Entrada | 18/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Especial |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
23ª Sessão Ordinária
Expediente
19/03/2026 às 09:00
26ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
31/03/2026 às 10:00
1ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
31/03/2026 às 10:45
2ª Comissão - Conjunta
Ordem do dia
31/03/2026 às 15:30