Veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por intermédio de pessoa física ou jurídica, a realização de qualquer atividade de telemarketing ativo com conteúdo de publicidade, oferta comercial ou manifestação tendente a convencer aposentados, pensionistas e titulares de benefício de prestação continuada (BPC) a contratarem empréstimos ou financiamentos de qualquer natureza, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências
| Entrada | 06/09/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Emerson Stein |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Economia |
| Informações | - |
Projeto Original
Projeto Original
29/08/2023
Veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por intermédio de pessoa física ...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
06/09/2023
Requerimento Diligencia PL 0344 stein telemarketing
Requerimento
25/10/2023
Requerimento Diligencia PL 0344 stein telemarketing
Folha de Votação
Folha de Votação
25/10/2023
Ofício 385/2023
Ofício
26/10/2023
EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0344/2023.
Relatório e voto
18/01/2024
Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras de realizar publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica, po...
Ofício nº 1485/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
15/12/2023
anexo
Documento externo
15/12/2023
Documento externo
15/12/2023
PL_0344_2023_Veda telemarketing instituições financeiras_fp_RevPSA_jfn
Relatório e voto
05/03/2024
PL_0344_2023_Veda telemarketing instituições financeiras_fp_RevPSA_jfn
Folha de Votação
Folha de Votação
05/03/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
20/03/2024
Veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por intermédio de pessoa fís...
Folha de Votação
Folha de Votação
20/03/2024
Veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por pessoa física ou jurídica a realização de atividade de telemarketing ativo
Relatório e voto
29/04/2024
Veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por intermédio de pessoa física ...
Folha de Votação
Folha de Votação
30/04/2024
Parecer
Relatório e voto
10/07/2024
Parecer
Folha de Votação
Folha de Votação
10/07/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0344/2023
Relatório e voto
10/12/2024
“Veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por intermédio de pessoa física...
Folha de Votação
Folha de Votação
10/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 344/2023
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 344/2023
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1692/2024
Ofício
18/12/2024