PL./0344/2023

Veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por intermédio de pessoa física ou jurídica, a realização de qualquer atividade de telemarketing ativo com conteúdo de publicidade, oferta comercial ou manifestação tendente a convencer aposentados, pensionistas e titulares de benefício de prestação continuada (BPC) a contratarem empréstimos ou financiamentos de qualquer natureza, no âmbito do Estado de Santa Catarina, e adota outras providências

Entrada 06/09/2023
Autor Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Economia
Informações -
  • Projeto Original

    Projeto Original

    29/08/2023

    Veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por intermédio de pessoa física ...

  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    06/09/2023

  • Requerimento Diligencia PL 0344 stein telemarketing

    Requerimento

    25/10/2023

    Requerimento Diligencia PL 0344 stein telemarketing

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    25/10/2023

  • Ofício 385/2023

    Ofício

    26/10/2023

  • EMENDA SUBSTITUTIVA GLOBAL AO PROJETO DE LEI Nº 0344/2023.

    Relatório e voto

    18/01/2024

    Dispõe sobre a proibição de instituições financeiras de realizar publicidade, oferta e celebração de crédito consignado, por ligação telefônica, po...

  • Ofício nº 1485/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL

    Documento externo

    15/12/2023

  • anexo

    Documento externo

    15/12/2023

  • e-mail

    Documento externo

    15/12/2023

  • PL_0344_2023_Veda telemarketing instituições financeiras_fp_RevPSA_jfn

    Relatório e voto

    05/03/2024

    PL_0344_2023_Veda telemarketing instituições financeiras_fp_RevPSA_jfn

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    05/03/2024

  • Relatório e voto

    Relatório e voto

    20/03/2024

    Veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por intermédio de pessoa fís...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    20/03/2024

  • Veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por pessoa física ou jurídica a realização de atividade de telemarketing ativo

    Relatório e voto

    29/04/2024

    Veda às instituições financeiras, correspondentes bancários e sociedades de arrendamento mercantil, diretamente ou por intermédio de pessoa física ...

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    30/04/2024

  • Parecer

    Relatório e voto

    10/07/2024

    Parecer

  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    10/07/2024