Altera a Lei nº 14.651, de 2009, para incluir diretrizes relacionadas à prevenção do cyberbullying e à promoção da cultura de paz digital no ambiente escolar.
| Entrada | 22/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
69ª Sessão Ordinária
Expediente
23/06/2026 às 14:00
22ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
20/10/2026 às 10:00