Projeto de Lei irmãos Educação

Projeto Original

14/11/2024

Assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual do Estado de Santa Catarina.

Determina leitura no Expediente e indica comissões

Despacho

18/11/2024

pedido de Diligências

Requerimento

03/06/2025

pedido de Diligências

Folha de Votação

Folha de Votação

03/06/2025

Ofício 213/2025

Ofício

04/06/2025

Ofício nº 1161/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

30/07/2025

anexo

Documento externo

30/07/2025

E-mail

Documento externo

30/07/2025

Relatório e Voto pela Admissibilidade

Relatório e voto

09/09/2025

Assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual do Estado de Santa Catarina

Folha de Votação

Folha de Votação

09/09/2025

Parecer no Projeto de Lei 514/2024.

Relatório e voto

03/12/2025

Assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual do Estado de Santa Catarina.

Folha de Votação

Folha de Votação

03/12/2025

Aprovação do mérito do PL 0514/2024

Relatório e voto

11/02/2026

Aprovação do mérito do PL 0514/2024 - Assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual do Estado de …

Folha de Votação

Folha de Votação

17/03/2026

Parecer no Projeto de Lei 514/2024.

Relatório e voto

25/03/2026

Assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual do Estado de Santa Catarina.

Folha de Votação

Folha de Votação

25/03/2026

Aprovado em Turno Único e Redação Final

Despacho de Reunião

25/03/2026

Redação Final do Projeto de Lei nº 514/2024

Redação Final

26/03/2026

Ofício 342/2026

Ofício

27/03/2026

Autógrafo do Projeto de Lei nº 514/2024

Autógrafo

27/03/2026

Ofício nº 537/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

Documento externo

15/04/2026

E-mail

Documento externo

15/04/2026