PL./0514/2024

Assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual do Estado de Santa Catarina.

Entrada 18/11/2024
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19801 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.735

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    22/07/2025
    09/09/2025
    Parecer Favorável
    Parecer do deputado Alex Brasil favorável
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    11/02/2025
    03/06/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
    Requerimento
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Ana Campagnolo
    05/12/2024
    11/02/2025
    -
    -

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    19/11/2025
    03/12/2025
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Dr. Vicente Caropreso
    08/12/2025
    17/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto

  • Comissão de Educação e Cultura

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Luciane Carminatti
    18/03/2026
    25/03/2026
    Parecer Favorável
    Relatório e voto