PL./0514/2024

Assegura o direito de prioridade de matrícula de irmãos na mesma unidade escolar da Rede Estadual do Estado de Santa Catarina.

Entrada 18/11/2024
Autoria
  • Deputado Sérgio Guimarães
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações Nº 19801 de 14/04/2026 - DOE 15/04/2026
Observação Diário Oficial nº 22.735

  • Encaminhado para leitura no Expediente

    14/11/2024

    Gabinete Deputado Sérgio Guimarães Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/11/2024

    Diretoria Legislativa Primeira Secretaria

  • Aguardando leitura no Expediente

    25/11/2024

    Primeira Secretaria Diretoria Legislativa

  • Lido no Expediente

    26/11/2024

    Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Publicação

    03/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário da Assembleia

    Publicação

    04/12/2024

    D.A nº 8.705, de 03/12/24

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares

    04/12/2024

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    04/12/2024

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Requerimento à Comissão APROVADO

    03/06/2025

    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/06/2025

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Requerimento de Diligência solicitado

    03/06/2025

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Em Diligência

    04/06/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    04/06/2025

    Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria

  • Aguardando encaminhamento do ofício

    04/06/2025

    Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Ofício encaminhado

    05/06/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    18/07/2025

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões

  • Fim de Diligência por Decurso de Prazo

    22/07/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    09/09/2025

    Parecer do deputado Alex Brasil aprovado por unanimidade

    Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça

  • Aguardando assinatura de setor designado

    09/09/2025

    Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    09/09/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    03/12/2025

    Por Unanimidade

    Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação

  • Aguardando assinatura de setor designado

    03/12/2025

    Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    03/12/2025

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    17/03/2026

    por unanimidade

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

  • Aguardando assinatura de setor designado

    17/03/2026

    Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando apreciação pela Comissão

    17/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Comissão de Educação e Cultura

  • Parecer FAVORÁVEL Aprovado

    25/03/2026

    por unanimidade

    Comissão de Educação e Cultura Comissão de Educação e Cultura

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/03/2026

    Comissão de Educação e Cultura Coordenadoria das Comissões

  • Aguardando providências

    25/03/2026

    Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando Discussão e Votação em Turno Único

    25/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Diretoria Legislativa

  • Aguardando assinatura de setor designado

    25/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Segunda Secretaria

  • Aprovado

    25/03/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aguardando Votação da Redação Final

    25/03/2026

    Segunda Secretaria Segunda Secretaria

  • Aprovada a Redação Final - Providencie-se

    25/03/2026

    Segunda Secretaria Coordenadoria de Expediente

  • Aguardando assinatura de setor designado

    30/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência

  • Aguardando Expedição do Autógrafo

    30/03/2026

    Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente

  • Autógrafo expedido ao Governador do Estado para a Sanção

    30/03/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicação da Redação Final

    Publicação

    01/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Transformado em Lei

    Lei

    16/04/2026

    Lei nº 19.801, de 14/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Publicado no Diário Oficial

    Publicação

    16/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente

  • Arquive-se conforme determina o Regimento Interno

    28/04/2026

    Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação

  • Arquivado

    29/04/2026

    Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação