PL./0363/2021

Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no Estado de Santa Catarina.

Entrada 28/09/2021
Autoria
  • Deputado Fabiano da Luz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Meio ambiente e energia
Informações -
Observação Veto total através da Mensagem nº 1610/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026.