Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/09/2021 |
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| Autor | Deputado Fabiano da Luz |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
Processo não possui emendas.