PL./0363/2021
Institui a Política de Promoção da Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, no Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 28/09/2021 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Meio ambiente e energia |
| Informações | - |
| Observação | Veto total através da Mensagem nº 1610/2026. Diário Oficial nº 22681-A, de 22/01/2026. |
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Comissão de Constituição e Justiça
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoPaulinha30/09/202126/07/2022Pedido de Vista -
Comissão de Finanças e Tributação
RelatoriaPedido de Vista -
Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público
RelatoriaParlamentarDistribuídoConcluídoIvan Naatz05/03/202411/12/2025 -
Comissão de Turismo
Processo aguardando distribuição.