PL./0553/2025

Declara de utilidade pública a SOS Bichos da Vila - Associação de Proteção e Defesa de Animais do Segundo Distrito do Saí, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 08/08/2025
Autoria
  • Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19572 de 18/11/2025 - DOE 18/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.644-A