Declara de utilidade pública a SOS Bichos da Vila - Associação de Proteção e Defesa de Animais do Segundo Distrito do Saí, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 08/08/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19572 de 18/11/2025 - DOE 18/11/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.644-A |
68ª Sessão Ordinária
Expediente
12/08/2025 às 14:00
25ª Comissão Ordinária
Expediente
02/09/2025 às 10:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
23/10/2025 às 10:40
106ª Sessão Ordinária
Comunicado
11/11/2025 às 14:00
107ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
12/11/2025 às 14:00
44ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
12/11/2025 às 16:19