PL./0553/2025

Declara de utilidade pública a SOS Bichos da Vila - Associação de Proteção e Defesa de Animais do Segundo Distrito do Saí, de São Francisco do Sul, e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 08/08/2025
Autoria
  • Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19572 de 18/11/2025 - DOE 18/11/2025
Observação Diário Oficial nº 22.644-A

  • Declara de Utilidade Pública a entidade SOS Bichos da Vila – Associação de Proteção e Defesa de Animais do Segundo Distrito do Saí

    Projeto Original

    08/08/2025

    Declara de utilidade pública a SOS Bichos da Vila – Associação de Proteção e Defesa de Animais do Segundo Distrito do Saí, de São Francisco do Sul, e…

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  • CNPJ

    Anexo

    08/08/2025

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  • Ata de fundação

    Anexo

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  • Ata de eleição e posse da diretoria e alterações

    Anexo

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  • Estatuto Social

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    08/08/2025

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  • Declaração de funcionamento

    Anexo

    08/08/2025

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  • Declaração Não Qualificação OSCIP

    Anexo

    08/08/2025

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  • Declaração Não remuneração

    Anexo

    08/08/2025

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  • Relatório de atividades

    Anexo

    08/08/2025

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  • Determina leitura no Expediente e indica comissões

    Despacho

    11/08/2025

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  • Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0553/2025

    Relatório e voto

    29/08/2025

    Relatório e voto ao Projeto de Lei nº 0553/2025

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    02/09/2025

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  • RV pela Aprovação

    Relatório e voto

    23/10/2025

    RV pela Aprovação do PL que Declara de utilidade pública a SOS Bichos da Vila – Associação de Proteção e Defesa de Animais do Segundo …

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  • Folha de Votação

    Folha de Votação

    23/10/2025

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  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado

    Despacho

    13/11/2025

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  • Redação Final do Projeto de Lei nº 553/2025

    Redação Final

    13/11/2025

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  • Autógrafo do Projeto de Lei nº 553/2025

    Autógrafo

    13/11/2025

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  • Ofício 2127/2025

    Ofício

    13/11/2025

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  • Ofício nº 1994/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil

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    19/11/2025

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  • E-mail - GEMAT

    Documento externo

    19/11/2025

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