Manifestando aos Deputados membros da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara Federal, apelo pela celeridade no trâmite e apoio à aprovação do Projeto de Lei nº 9.811, de 2018, que "Confere ao Município de São João Batista, localizado no Estado de Santa Catarina, o título de Capital Nacional da Imigração Italiana e dá outras providências".
| Entrada | 23/06/2026 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
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