PL./0064/2024

Declara de utilidade pública Casa do Idoso Benta da Silva Palumbo "Grupo Conviver", do município de Navegantes e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 28/02/2024
Autoria
  • Deputado Sérgio Motta
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19202 de 08/01/2025 - DOE 09/01/2025
Observação Diário Oficial nº 22.427