Declara de utilidade pública Casa do Idoso Benta da Silva Palumbo "Grupo Conviver", do município de Navegantes e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.
| Entrada | 28/02/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19202 de 08/01/2025 - DOE 09/01/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.427 |
15ª Sessão Ordinária
Expediente
12/03/2024 às 14:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/04/2024 às 09:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2024 às 13:30
112ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/12/2024 às 09:00
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44