Institui o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo e determina a paralisação da partida de futebol na constatação de manifestação de racismo e dá outras providências.
Entrada | 04/07/2024 |
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Autor | Deputado Emerson Stein |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Direitos humanos |
Informações | - |
72ª Sessão Ordinária
Expediente
09/07/2024 às 14:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00