Institui o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo e determina a paralisação da partida de futebol na constatação de manifestação de racismo e dá outras providências.
| Entrada | 04/07/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | Nº 19691 de 21/01/2026 - DOE 22/01/2026 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.681-A |
72ª Sessão Ordinária
Expediente
09/07/2024 às 14:00
28ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/10/2024 às 10:00
2ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/02/2025 às 10:00
38ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/12/2025 às 10:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:00
33ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 11:00
118ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 14:00
53ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
10/12/2025 às 19:04