PL./0316/2024

Institui o Programa do Cartão Vermelho para o Racismo e determina a paralisação da partida de futebol na constatação de manifestação de racismo e dá outras providências.

Entrada 04/07/2024
Autor Deputado Emerson Stein
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Direitos humanos
Informações -