PL./0062/2023

Altera a Lei 6.709, de 12 de dezembro de 1985, que "Institui eleições e estabelece normas para a escolha de diretores das escolas públicas estaduais e dá outras providências", para tornar obrigatório o envio de lista tríplice ao Governador do Estado para nomeação dos diretores das unidades de ensino do Estado de Santa Catarina

Entrada 10/03/2023
Autor Deputado Jessé Lopes
Coautores
  • Maurício Eskudlark
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
Observação Retirado de tramitação através do RQS 2538/2023
Processos anexos