Altera a Lei 6.709, de 12 de dezembro de 1985, que "Institui eleições e estabelece normas para a escolha de diretores das escolas públicas estaduais e dá outras providências", para tornar obrigatório o envio de lista tríplice ao Governador do Estado para nomeação dos diretores das unidades de ensino do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 10/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Retirado de tramitação através do RQS 2538/2023 | Processos anexos |
Encaminhado para leitura no Expediente
10/03/2023
Gabinete Deputado Jessé Lopes Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
13/03/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
22/03/2023
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
28/03/2023
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
31/03/2023
D.A. nº 8.301, de 30/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
31/03/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/04/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
25/04/2023
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Napoleão Bernardes, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
25/04/2023
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
25/04/2023
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
25/04/2023
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
26/04/2023
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
26/04/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
23/06/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Encaminhado
03/07/2023
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando providências
10/10/2023
Em razão de solicitação de encerramento de tramitação.
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Foi Apensado a este processo
10/10/2023
O RQS 2583/2023, Requerendo o encerramento de Tramitação.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
10/10/2023
Retirado de Tramitação pelo Autor.
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
17/10/2023
Coordenadoria de Expediente Gabinete da Presidência
Aguardando encaminhamento do ofício
18/10/2023
Gabinete da Presidência Coordenadoria de Expediente
Retirado de tramitação por solicitação do Autor
19/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Arquive-se conforme determina o Regimento Interno
19/10/2023
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Documentação
Arquivado
19/10/2023
Coordenadoria de Documentação Coordenadoria de Documentação