Altera a Lei 6.709, de 12 de dezembro de 1985, que "Institui eleições e estabelece normas para a escolha de diretores das escolas públicas estaduais e dá outras providências", para tornar obrigatório o envio de lista tríplice ao Governador do Estado para nomeação dos diretores das unidades de ensino do Estado de Santa Catarina
| Entrada | 10/03/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Jessé Lopes |
| Coautores |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Educação, cultura e esportes |
| Informações | - |
| Observação | Retirado de tramitação através do RQS 2538/2023 |
Lista tríplice Eleição Diretores
Projeto Original
09/03/2023
Altera a Lei 6.709, de 12 de dezembro de 1985, que "institui eleições e estabelece normas para a escolha de diretores das escolas públicas estaduai...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
13/03/2023
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei n. 0062/2023 Lista tríplice para o cargo de diretor de unidade educacional
Requerimento
25/04/2023
Requerimento de Diligência ao Projeto de Lei n. 0062/2023 Lista tríplice para o cargo de diretor de unidade educacional
Folha de Votação
Folha de Votação
25/04/2023
Ofício 96/2023
Ofício
25/04/2023
Ofício 97/2023
Ofício
25/04/2023
Ofício nº 459/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
21/06/2023
ESG Indicação de Diretores
Emenda
23/08/2023
Estabelece normas para a escolha de diretores para as escolas públicas estaduais e dá outras providências.
Despacho de Arquivamento de Proposição pelo Presidente
Despacho
17/10/2023
Despacho de arquivamento
Despacho
29/11/2023