Acrescenta dispositivo ao art. 9° da Lei n° 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL) no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para incluir apoio financeiro aos produtores que desenvolvem atividades, de interesse social, prejudicadas por problemas relacionados a mudanças e desastres climáticos.
| Entrada | 14/12/2023 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 639/2024. |
5ª Sessão Ordinária
Expediente
15/02/2024 às 09:00
7ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
02/04/2024 às 09:00
16ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
04/06/2024 às 10:30
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/07/2024 às 08:20
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/07/2024 às 08:20
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/07/2024 às 17:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
09/07/2024 às 17:00
75ª Sessão Ordinária
Comunicado
11/07/2024 às 09:00
77ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
16/07/2024 às 14:00
21ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/07/2024 às 14:48