Acrescenta dispositivo ao art. 9° da Lei n° 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL) no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para incluir apoio financeiro aos produtores que desenvolvem atividades, de interesse social, prejudicadas por problemas relacionados a mudanças e desastres climáticos.
| Entrada | 14/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
14/12/2023
Gabinete Deputado Padre Pedro Baldissera Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/12/2023
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
14/02/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
15/02/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
20/02/2024
D.A. nº 8.507, de 19/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
20/02/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
20/02/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
02/04/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
02/04/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
02/04/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
02/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
03/04/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
03/04/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
08/05/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Respondida a Diligência
08/05/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
04/06/2024
Relatório do Dep. Marcius Machado, favorável com emenda modificativa, aprovado por unanimidade.
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
04/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
04/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Finanças e Tributação
Parecer FAVORÁVEL Aprovado
26/06/2024
Parecer do Deputado Lucas Neves aprovado por unanimidade.
Comissão de Finanças e Tributação Comissão de Finanças e Tributação
Aguardando assinatura de setor designado
26/06/2024
Comissão de Finanças e Tributação Coordenadoria das Comissões
Aguardando providências
26/06/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Agricultura e Desenvolvimento Rural