Acrescenta dispositivo ao art. 9° da Lei n° 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Meliponicultura (POLIMEL) e o Programa Estadual de Incentivo à Apicultura e Meliponicultura (PROMEL) no Estado de Santa Catarina e adota outras providências", para incluir apoio financeiro aos produtores que desenvolvem atividades, de interesse social, prejudicadas por problemas relacionados a mudanças e desastres climáticos.
| Entrada | 14/12/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Padre Pedro Baldissera |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Agropecuária |
| Informações | - |
| Observação | Veto Total através da Mensagem nº 639/2024. |
Inclusão de apoio financeiro aos produtores que desenvolvem atividades, de interesse social, prejudicadas por problemas relacionados a mudanças e desastres climáticos.
Projeto Original
14/12/2023
Acrescenta dispositivo ao art. 9° da Lei n° 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e M...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/12/2023
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0530/2023
Requerimento
01/04/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0530/2023
Folha de Votação
Folha de Votação
02/04/2024
Ofício 91/2024
Ofício
03/04/2024
Ofício nº 543/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
25/04/2024
Anexo
Documento externo
25/04/2024
Documento externo
25/04/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0530/2023
Relatório e voto
29/05/2024
“Acrescenta dispositivo ao art. 9° da Lei n° 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Melip...
EMENDA MODIFICATIVA AO PROJETO DE LEI Nº 0530/2023
Emenda
29/05/2024
Acrescenta dispositivo ao art. 9° da Lei n° 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Melipo...
Folha de Votação
Folha de Votação
04/06/2024
Relatório e voto ao PL 530/2023
Relatório e voto
26/06/2024
Acrescenta dispositivo ao art. 9° da Lei n° 18.634, de 2023, que "Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura e Melipo...
Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
09/07/2024
Acrescenta dispositivo ao art. 9° da Lei n° 18.634, de 2023, que ‘Institui a Política Estadual de Desenvolvimento e Expansão da Apicultura ...
Folha de Votação
Folha de Votação
09/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado em Turno Único
Despacho
16/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 530/2023
Redação Final
16/07/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovada a Redação Final
Despacho
17/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 530/2023
Autógrafo
18/07/2024
Ofício 1059/2024
Ofício
18/07/2024
Mensagem nº 639 de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
12/08/2024