IND/0385/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a inclusão na Resolução n.º100 do Conselho Estadual de Educação, um segundo professor em turma, com habilitação específica em Educação Especial.

Entrada 17/05/2024
Autor Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
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