IND/0385/2024

Dirigida ao Governador do Estado e, por meio deste, ao Secretário de Estado da Educação, sugerindo a inclusão na Resolução n.º100 do Conselho Estadual de Educação, um segundo professor em turma, com habilitação específica em Educação Especial.

Entrada 17/05/2024
Autor Deputado Jair Miotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Educação, cultura e esportes
Informações -
  • Indicação

    Indicação

    17/05/2024

    Indicação

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Não apreciado.

    Despacho

    21/05/2024

  • Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Comunicado

    Despacho

    21/05/2024

  • Ofício 689/2024

    Ofício

    22/05/2024

    sugerindo a inclusão na Resolução nº 100, do Conselho Estadual de Educação, de um segundo professor em turma, com habilitação específica em Educaçã...