Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de julho de 1993, quanto à denominação e aos requisitos de investidura para cargos públicos do grupo Atividades de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, cria e extingue cargos e adota outras providências.
| Entrada | 22/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa |
105ª Sessão Ordinária
Expediente
26/11/2024 às 14:00
37ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 18:05
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 18:08
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44