Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de julho de 1993, quanto à denominação e aos requisitos de investidura para cargos públicos do grupo Atividades de Nível Superior do Quadro de Pessoal do Poder Judiciário do Estado de Santa Catarina, cria e extingue cargos e adota outras providências.
| Entrada | 22/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Tribunal de Justiça do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa |
Ofício N. 3362/2024-GP - Projeto de Lei Complementar
Projeto Original
25/11/2024
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de julho de 1993, quanto à denominação e aos requisitos de investidura para cargos públicos do grupo Ativida...
Certidão de Julgamento
Outros
25/11/2024
Repercussão
Informação
25/11/2024
Parecer
Outros
25/11/2024
Reserva Orçamentária
Outros
25/11/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/11/2024
Minuta - Projeto de Lei Complementar nº 0015/2024 de Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina
Documento externo
29/11/2024
Informação - Repercussão Financeira
Documento externo
29/11/2024
Reserva Financeira
Documento externo
29/11/2024
Relatório e voto ao PL 0015/2024
Relatório e voto
17/12/2024
Relatório e voto ao PL 0015/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
17/12/2024
Altera a Lei Complementar nº 90, de 1º de julho de 1993, quanto à denominação e aos requisitos de investidura para públicos do Grupo de Atividad...
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Relatório e voto
Relatório e voto
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Informação de Retificação de Folha de Votação
Informação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei Complementar nº 015/2024
Redação Final
18/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei Complementar nº 015/2024
Autógrafo
18/12/2024
Ofício 1713/2024
Ofício
18/12/2024