Institui diretrizes de acessibilidade cromática nos sistemas de comunicação de riscos públicos no Estado de Santa Catarina por meio do uso do sistema ColorADD e adota outras providências.
| Entrada | 17/03/2026 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Ciência, tecnologia e comunicações |
| Informações | - |
20ª Sessão Ordinária
Expediente
17/03/2026 às 14:00
9ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
29/04/2026 às 09:00
6ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 11:00
6ª Comissão Extraordinária
Ordem do dia
07/07/2026 às 11:00