PL./0148/2026

Institui diretrizes de acessibilidade cromática nos sistemas de comunicação de riscos públicos no Estado de Santa Catarina por meio do uso do sistema ColorADD e adota outras providências.

Entrada 17/03/2026
Autoria
  • Deputado Carlos Humberto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Ciência, tecnologia e comunicações
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Maurício Peixer
    08/04/2026
    29/04/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável com emenda modificativa aprovado por unanimidade
    Relatório e voto

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Sargento Lima
    07/05/2026
    -
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Defesa Civil e Desastres Naturais

    Processo aguardando distribuição.