Altera a Lei nº 7.541, de 1998, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para acrescer a taxa de renovação de credenciamento de pessoa jurídica e de profissional liberal.
| Entrada | 02/09/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Altera a Lei nº 7.541, de 1998, que “Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências”, para acrescer a taxa de renovação de credenciamento de pessoa jurídica e de profissional liberal
Projeto Original
01/09/2025
Altera a Lei nº 7.541, de 1998, que “Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências”, para acrescer a taxa de renovação de credenciamento d…
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
02/09/2025
Diligência Externa
Requerimento
30/09/2025
Diligência Externa
Folha de Votação
Folha de Votação
30/09/2025
Ofício 738/2025
Ofício
30/09/2025
Ofício nº 1938/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/11/2025
anexo
Documento externo
11/11/2025
Documento externo
11/11/2025
ADMISSIBILIDADE
Relatório e voto
05/05/2026
ADMISSIBILIDADE