Altera a Lei nº 7.541, de 1998, que "Dispõe sobre as taxas estaduais e dá outras providências", para acrescer a taxa de renovação de credenciamento de pessoa jurídica e de profissional liberal.
| Entrada | 02/09/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Finanças e Tributação |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
02/09/2025
Gabinete Deputado Mauro de Nadal Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
02/09/2025
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
02/09/2025
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
03/09/2025
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
04/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
08/09/2025
D.A. nº 8.883, de 05/09/2025.
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
08/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
08/09/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento de Diligência solicitado
30/09/2025
Requerimento de diligência do deputado Volnei Weber aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
30/09/2025
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
30/09/2025
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
30/09/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
30/09/2025
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
01/10/2025
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
02/10/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Respondida a Diligência
19/11/2025
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Cumprida a Diligência
19/11/2025
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça