PL./0240/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO AO AUTISTA - ABAA.

Entrada 24/05/2024
Autor Deputado Julio Garcia
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19005 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024
Observação Diário Oficial nº 22.310