Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO AO AUTISTA - ABAA.
Entrada | 24/05/2024 |
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Autor | Deputado Julio Garcia |
Regime de tramitação | Ordinário |
Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
Informações | - |
53ª Sessão Ordinária
Expediente
28/05/2024 às 14:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/06/2024 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 09:00