Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO AO AUTISTA - ABAA.
| Entrada | 24/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19005 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
53ª Sessão Ordinária
Expediente
28/05/2024 às 14:00
18ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
18/06/2024 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 09:00
6ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/06/2024 às 09:00
70ª Sessão Ordinária
Comunicado
02/07/2024 às 14:00
18ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/07/2024 às 14:10
19ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
03/07/2024 às 14:20