PL./0240/2024
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO AO AUTISTA - ABAA.
| Entrada | 24/05/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19005 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
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Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Apoio ao Autista - ABAA
Projeto Original
23/05/2024
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Es…
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Ata de fundação
Anexo
23/05/2024
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Ata de fundação alteração de endereço
Anexo
23/05/2024
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Ata alteração de endereço
Anexo
23/05/2024
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Ata da eleição
Anexo
23/05/2024
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Atestado de funcionamento
Anexo
23/05/2024
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CNPJ
Anexo
23/05/2024
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Declaração de não OSCIP
Anexo
23/05/2024
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Declaração de não remuneração
Anexo
23/05/2024
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Estatuto
Anexo
23/05/2024
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Lei de Utilidade Pública Municipal
Anexo
23/05/2024
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Relatório de Atividades
Anexo
23/05/2024
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Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/05/2024
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Relatório de Atividades
Documento externo
18/06/2024
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Relatório e voto ao PL 0240/2023
Relatório e voto
18/06/2024
“Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito …
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Emenda Substitutiva Global ao PL 0240/2024
Emenda
18/06/2024
Emenda Substitutiva Global ao PL 0240/2024
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Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2024
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Aprovação do mérito Projeto 0240/2024
Relatório e voto
20/06/2024
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Es…
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Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
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Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/07/2024
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Redação Final do Projeto de Lei nº 240/2024
Redação Final
04/07/2024
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Autógrafo do Projeto de Lei nº 240/2024
Autógrafo
05/07/2024
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Ofício 990/2024
Ofício
05/07/2024
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Ofício nº 1065/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/07/2024
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E-mail
Documento externo
18/07/2024