Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina", para o fim de declarar de utilidade pública estadual o ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DE APOIO AO AUTISTA - ABAA.
| Entrada | 24/05/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputado Julio Garcia |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19005 de 16/07/2024 - DOE 17/07/2024 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.310 |
Declara de Utilidade Pública a Associação Beneficente de Apoio ao Autista - ABAA
Projeto Original
23/05/2024
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do ...
Ata de fundação
Anexo
23/05/2024
Ata de fundação alteração de endereço
Anexo
23/05/2024
Ata alteração de endereço
Anexo
23/05/2024
Ata da eleição
Anexo
23/05/2024
Atestado de funcionamento
Anexo
23/05/2024
CNPJ
Anexo
23/05/2024
Declaração de não OSCIP
Anexo
23/05/2024
Declaração de não remuneração
Anexo
23/05/2024
Estatuto
Anexo
23/05/2024
Lei de Utilidade Pública Municipal
Anexo
23/05/2024
Relatório de Atividades
Anexo
23/05/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
24/05/2024
Relatório de Atividades
Documento externo
18/06/2024
Relatório e voto ao PL 0240/2023
Relatório e voto
18/06/2024
“Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que “Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbit...
Emenda Substitutiva Global ao PL 0240/2024
Emenda
18/06/2024
Emenda Substitutiva Global ao PL 0240/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
18/06/2024
Aprovação do mérito Projeto 0240/2024
Relatório e voto
20/06/2024
Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do ...
Folha de Votação
Folha de Votação
26/06/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
03/07/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 240/2024
Redação Final
04/07/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 240/2024
Autógrafo
05/07/2024
Ofício 990/2024
Ofício
05/07/2024
Ofício nº 1065/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
18/07/2024
Documento externo
18/07/2024