PLC/0007/2024

Altera a Resolução nº 001, de 2006, que "Dispõe sobre a organização administrativa da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", e a Resolução nº 002, de 2006, que "Dispõe sobre o Quadro de Pessoal, o Plano de Carreira, os cargos, as classes de cargos, as funções de confiança e as atribuições dos servidores da Assembleia Legislativa do Estado de Santa Catarina e adota outras providências", convalidadas pela Lei Complementar nº 642, de 2015.

Entrada 03/04/2024
Autor MESA
Coautores
  • Delegado Egidio
  • Marcos da Rosa
  • Mauro de Nadal
  • Maurício Eskudlark
  • Paulinha
  • Rodrigo Minotto
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Administração pública
Informações Nº 00858 de 08/04/2024 - DOE 08/04/2024
Observação Diário Oficial nº 22.240-A