PL./0303/2025

Institui o Dia Estadual de Valorização e Reconhecimento do Serviço Social do Comércio (Sesc) e do Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) e altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado".

Entrada 28/05/2025
Autoria
  • Deputado Berlanda
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Trabalho, previdência e assistência
Informações Nº 19392 de 25/07/2025 - DOE 25/07/2025
Observação Diário Oficial nº 22.562-A