Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana Estadual de Combate às Doenças Pulmonares
| Entrada | 09/10/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19240 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Lei nº 19.240, de 22/01/2025 |
93ª Sessão Ordinária
Expediente
16/10/2024 às 14:00
31ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
19/11/2024 às 10:00
32ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
26/11/2024 às 10:30
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
11/12/2024 às 09:00
112ª Sessão Ordinária
Comunicado
12/12/2024 às 09:00
35ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:00
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44