PL./0468/2024

Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana Estadual de Combate às Doenças Pulmonares

Entrada 09/10/2024
Autor Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Saúde
Informações -
  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relator Vigência Documento Observação
    Sérgio Guimarães 24/10/2024 - 26/11/2024 Relatório e voto -
  • Comissão de Saúde

    Relator Vigência Documento Observação
    Soratto 04/12/2024 - em aberto - -