Altera o Anexo Único da Lei nº 18.531, de 5 de dezembro de 2022, que "Consolida as leis que instituem datas e eventos alusivos no âmbito do Estado de Santa Catarina e estabelece o Calendário Oficial do Estado", para o fim de instituir a Semana Estadual de Combate às Doenças Pulmonares
| Entrada | 09/10/2024 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Saúde |
| Informações | Nº 19240 de 22/01/2025 - DOE 23/01/2025 |
| Observação | Lei nº 19.240, de 22/01/2025 |
Comissão de Constituição e Justiça
Comissão de Saúde