Altera o art. 4º da Lei nº 18.901, de 2024, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19182 de 07/01/2025 - DOE 08/01/2025 |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa. - Diário Oficial nº 22.426-A |
36ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 16:44
105ª Sessão Ordinária
Expediente
26/11/2024 às 14:00
38ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
17/12/2024 às 18:08