Altera o art. 4º da Lei nº 18.901, de 2024, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses (PRONAMPE EMERGENCIAL SC) e estabelece outras providências.
| Entrada | 22/11/2024 |
|---|---|
| Autor | Governador do Estado |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
| Observação | Recebido via e-mail Diretoria Legislativa |
OF. 1562 - Mensagem nº 737
Projeto Original
25/11/2024
Altera o art. 4º da Lei nº 18.901, de 2024, que institui o Programa Emergencial de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte Catarinenses ...
Mensagem nº 737 - Documentos
Informação
25/11/2024
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/11/2024
Relatório e voto conjunto ao PL 0527/2024
Relatório e voto
17/12/2024
Relatório e voto conjunto ao PL 0527/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Parecer ao PL_527_2027
Relatório e voto
17/12/2024
Parecer ao PL_527_2027
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Relatório e voto
17/12/2024
Aprovação do mérito Projeto
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
17/12/2024
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
18/12/2024
Redação Final do Projeto de Lei nº 527/2024
Redação Final
19/12/2024
Autógrafo do Projeto de Lei nº 527/2024
Autógrafo
19/12/2024
Ofício 1739/2024
Ofício
19/12/2024