Dispõe sobre a proteção de igrejas, templos de qualquer culto, centros religiosos e demais espaços de manifestação da fé contra atos de intolerância religiosa, discriminação e vandalismo no Estado de Santa Catarina, e cria mecanismos de denúncia, fiscalização e responsabilização.
| Entrada | 04/04/2025 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
28ª Sessão Ordinária
Expediente
09/04/2025 às 14:00
17ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
24/06/2025 às 10:00
8ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
15/04/2026 às 09:00