Dispõe sobre a proteção de igrejas, templos de qualquer culto, centros religiosos e demais espaços de manifestação da fé contra atos de intolerância religiosa, discriminação e vandalismo no Estado de Santa Catarina, e cria mecanismos de denúncia, fiscalização e responsabilização.
| Entrada | 04/04/2025 |
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| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Segurança |
| Informações | - |
Dispõe sobre a proteção de igrejas, templos de qualquer culto, centros religiosos, e demais espaços de manifestação da fé contra atos de intolerância religiosa, discriminação e vandalismo
Projeto Original
03/04/2025
Dispõe sobre a proteção de igrejas, templos de qualquer culto, centros religiosos e demais espaços de manifestação da fé contra atos de intolerância …
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
04/04/2025
Requerimento de Diligências
Requerimento
24/06/2025
Diligências Externas
Folha de Votação
Folha de Votação
24/06/2025
Ofício 265/2025
Ofício
25/06/2025
Ofício nº 1212/SCC-DIAL-GEMAT de Secretario de Estado da Casa Civil
Documento externo
11/08/2025
anexo
Documento externo
11/08/2025
Documento externo
11/08/2025
Ofício nº 1408/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
01/09/2025
Anexo
Documento externo
01/09/2025
Documento externo
01/09/2025
Relatório e Voto admissibilidade com emenda aditiva e emenda supressiva
Relatório e voto
15/04/2026
Dispõe sobre a proteção de igrejas, templos de qualquer culto, centros religiosos, e demais espaços de manifestação da fé contra atos de intolerância…
Emenda Aditiva
Emenda
15/04/2026
Dispõe sobre a proteção de igrejas, templos de qualquer culto, centros religiosos, e demais espaços de manifestação da fé contra atos de intolerância…
Emenda Supressiva
Emenda
15/04/2026
Dispõe sobre a proteção de igrejas, templos de qualquer culto, centros religiosos, e demais espaços de manifestação da fé contra atos de intolerância…
Folha de Votação
Folha de Votação
15/04/2026