PL./0140/2025

Dispõe sobre a proteção de igrejas, templos de qualquer culto, centros religiosos e demais espaços de manifestação da fé contra atos de intolerância religiosa, discriminação e vandalismo no Estado de Santa Catarina, e cria mecanismos de denúncia, fiscalização e responsabilização.

Entrada 04/04/2025
Autoria
  • Deputada Paulinha
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Segurança
Informações -

  • Comissão de Constituição e Justiça

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    25/08/2025
    15/04/2026
    Parecer Favorável
    Relatório favorável com emenda aditiva e supressiva aprovado por unanimidade
    Relatório e voto
    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Alex Brasil
    24/04/2025
    24/06/2025
    -
    Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Alex Brasil, aprovado por unanimidade
    Requerimento

  • Comissão de Finanças e Tributação

    Relatoria
    Parlamentar
    Distribuído
    Concluído
    Marcos da Rosa
    07/05/2026
    -
    -
    -

  • Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Direitos Humanos e Família

    Processo aguardando distribuição.

  • Comissão de Segurança Pública

    Processo aguardando distribuição.