Dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/03/2024 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
PL O que é uma mulher
Projeto Original
13/03/2024
PL O que é uma mulher
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/03/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0086/2024
Requerimento
07/06/2024
Dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
11/06/2024
Ofício 204/2024
Ofício
12/06/2024
RELATÓRIO E VOTO AO PROJETO DE LEI Nº 0086/2024
Relatório e voto
21/02/2025
“Dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino no âmbito do Estado de Santa Catarina.”
Ofício nº 158/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
03/02/2025
Anexo
Documento externo
03/02/2025
Documento externo
03/02/2025
Folha de Votação
Folha de Votação
17/09/2025
Voto Vista ao PL 0086/2024 - Admissibilidade Com Emenda Modificativa
Relatório e voto
17/09/2025
Voto-Vista ao PL 0086/2024 pela admissibilidade com emenda modificativa
Emenda Modificativa - Altera art. 4º
Emenda
15/09/2025
Dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino no âmbito do Estado de Santa Cat…