Dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
PL O que é uma mulher
Projeto Original
13/03/2024
PL O que é uma mulher
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
14/03/2024
REQUERIMENTO DE DILIGÊNCIA AO PROJETO DE LEI Nº 0086/2024
Requerimento
07/06/2024
Dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
Folha de Votação
Folha de Votação
11/06/2024
Ofício 204/2024
Ofício
12/06/2024