Dispõe sobre utilização de termos para identificação de cada indivíduo como masculino ou feminino no âmbito do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 13/03/2024 |
|---|---|
| Autor | Deputada Ana Campagnolo |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Direitos humanos |
| Informações | - |
Encaminhado para leitura no Expediente
13/03/2024
Gabinete Deputada Ana Campagnolo Diretoria Legislativa
Aguardando assinatura de setor designado
14/03/2024
Diretoria Legislativa Primeira Secretaria
Aguardando leitura no Expediente
18/03/2024
Primeira Secretaria Diretoria Legislativa
Lido no Expediente
19/03/2024
Diretoria Legislativa Coordenadoria de Expediente
Aguardando Publicação
20/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Publicado no Diário da Assembleia
22/03/2024
D.A. nº 8.529, de 20/03/24
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando encaminhamento às Comissões Parlamentares
22/03/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Aguardando apreciação pela Comissão
22/03/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça
Requerimento à Comissão APROVADO
11/06/2024
Requerimento de diligência externa, apresentado pelo relator Dep. Marcius Machado, aprovado por unanimidade
Comissão de Constituição e Justiça Comissão de Constituição e Justiça
Aguardando assinatura de setor designado
11/06/2024
Comissão de Constituição e Justiça Coordenadoria das Comissões
Requerimento de Diligência solicitado
11/06/2024
Coordenadoria das Comissões Coordenadoria de Expediente
Em Diligência
11/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Aguardando assinatura de setor designado
12/06/2024
Coordenadoria de Expediente Primeira Secretaria
Aguardando encaminhamento do ofício
12/06/2024
Primeira Secretaria Coordenadoria de Expediente
Ofício encaminhado
13/06/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria de Expediente
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/07/2024
Coordenadoria de Expediente Coordenadoria das Comissões
Fim de Diligência por Decurso de Prazo
24/07/2024
Coordenadoria das Comissões Comissão de Constituição e Justiça