Altera os arts. 4º, 5º, 6º, 11 e 14 da Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público, sob regime administrativo especial, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição da República".
| Entrada | 27/07/2022 |
|---|---|
| Autoria |
|
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | Nº 19517 de 30/10/2025 - DOE 30/10/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.631 |
Volume único
Processo Físico
17/05/2023
Termo de Encerramento de Trâmite Físico
Despacho
17/05/2023
Termo de desarquivamento
Despacho
17/05/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0267/2022.
Relatório e voto
21/08/2023
Relatório e voto ao Projeto de Lei n° 0267/2022.
Requerimento de Diligência pl 0267/2022
Requerimento
05/09/2023
Requerimento de Diligência pl 0267/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
05/09/2023
Ofício 295/2023
Ofício
05/09/2023
Ofício nº 932/SCC-DIAL-GEMAT de SECRETARIA DE ESTADO DA CASA CIVIL
Documento externo
11/10/2023
Ofício nº 180/2024 de Câmara Municipal de Videira
Documento externo
16/10/2024
Documento externo
16/10/2024
Manifesto em Defesa do PL 0267.4/2022 de Sindicato dos Trabalhadores em Educação na Rede Pública de SC
Documento externo
22/10/2024
Folha de Votação
Folha de Votação
01/04/2025
OFÍCIO Nº 802/2025 de Câmara Municipal de Vereadores de Concórdia
Documento externo
25/08/2025
MOÇÃO N° 63/2025
Documento externo
25/08/2025
E-MAIL Câmara Concórdia
Documento externo
25/08/2025
Ofício nº 174/2025/CVC de Câmara de Vereadores de Curitibanos
Documento externo
22/09/2025
Moção de Apoio n° 4/2025
Documento externo
22/09/2025
Documento externo
22/09/2025
Emenda Substitutiva Global
Emenda
21/10/2025
“Altera a Lei nº 16.861, de 2015, que disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério Público Estadual, para atender à…
Relatório e voto ao PL 0267/2022
Relatório e voto
21/10/2025
“Altera os arts. 4º, 5º, 6º, 11 e 14 da Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério P…
Folha de Votação
Folha de Votação
21/10/2025
Aprovação do mérito Projeto de Lei 0267/2022
Relatório e voto
21/10/2025
“Altera os arts. 4º, 5º, 6º, 11 e 14 da Lei nº 16.861, de 2015, que "Disciplina a admissão de pessoal por prazo determinado no âmbito do Magistério P…
Folha de Votação
Folha de Votação
21/10/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0267/2022
Relatório e voto
21/10/2025
Relatório e voto ao Projeto de Lei 0267/2022
Folha de Votação
Folha de Votação
21/10/2025
Instrução das proposições com a decisão do Plenário - Aprovado
Despacho
22/10/2025
Redação Final do Projeto de Lei nº 267/2022
Redação Final
23/10/2025
Autógrafo do Projeto de Lei nº 267/2022
Autógrafo
24/10/2025
Ofício 1919/2025
Ofício
24/10/2025
Ofício nº 1830/SCC-DIAL-GEMAT de Secretaria de Estado da Casa Civil
Documento externo
30/10/2025
Documento externo
30/10/2025