Institui a Política Estadual de Licitações Sustentáveis e dispõe sobre critérios de contratações sustentáveis no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Pedrão Silvestre |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
103ª Sessão Ordinária
Expediente
31/10/2023 às 14:00
35ª Comissão Ordinária
Expediente
12/12/2023 às 10:00
121ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
14/12/2023 às 09:00