Institui a Política Estadual de Licitações Sustentáveis e dispõe sobre critérios de contratações sustentáveis no âmbito da Administração Pública do Estado de Santa Catarina.
| Entrada | 25/10/2023 |
|---|---|
| Autor | Deputado Pedrão Silvestre |
| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Administração pública |
| Informações | - |
PL Licitações Sustentáveis
Projeto Original
25/10/2023
Institui a Política Estadual de Licitações Sustentáveis e dispõe sobre critérios de contratações sustentáveis no âmbito da Administração Pública do...
Determina leitura no Expediente e indica comissões
Despacho
25/10/2023
Inadmissibilidade
Relatório e voto
12/12/2023
Inadmissibilidade
Folha de Votação
Folha de Votação
12/12/2023
Comunicação de parecer contrário de comissão
Despacho
14/12/2023
Arquivamento
Despacho
18/03/2024
Despacho de arquivamento
Despacho
19/03/2024