PL./0163/2024

Declara de utilidade pública o Instituto Crescer Movimento e Cidadania e Juventude, de Itajaí/SC e Altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina" para fazer constar nele o nome de tal entidade.

Entrada 19/04/2024
Autoria
  • Deputado Oscar Gutz
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19205 de 09/01/2025 - DOE 10/01/2025
Observação Diário Oficial nº 22.428