Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina - AACESC, de Balneário Camboriú e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".
| Entrada | 05/05/2025 |
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| Autoria |
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| Regime de tramitação | Ordinário |
| Matéria legislativa | Declaração de Utilidade Pública |
| Informações | Nº 19326 de 03/07/2025 - DOE 04/07/2025 |
| Observação | Diário Oficial nº 22.547 |
37ª Sessão Ordinária
Expediente
06/05/2025 às 14:00
14ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
27/05/2025 às 10:00
15ª Comissão Ordinária
Ordem do dia
03/06/2025 às 10:00
50ª Sessão Ordinária
Ordem do dia
04/06/2025 às 14:00
13ª Sessão Extraordinária
Ordem do dia
04/06/2025 às 16:31