PL./0211/2025

Declara de utilidade pública a Associação de Apoio a Cultura e Esporte de Santa Catarina - AACESC, de Balneário Camboriú e altera o Anexo Único da Lei nº 18.278, de 2021, que "Consolida os atos normativos que concedem o Título de Utilidade Pública estadual no âmbito do Estado de Santa Catarina".

Entrada 05/05/2025
Autoria
  • Deputado Fernando Krelling
Regime de tramitação Ordinário
Matéria legislativa Declaração de Utilidade Pública
Informações Nº 19326 de 03/07/2025 - DOE 04/07/2025
Observação Diário Oficial nº 22.547